A realidade está prestes a mudar para 69 famílias da ocupação Dois de Abril, localizada no bairro Fragata. O processo de regularização iniciado pela prefeitura de Pelotas em 2015 está próximo do fim. Em cerimônia na noite desta terça-feira (6), a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) entregou os contratos e carnês, último passo para encerrar esta fase.

O loteamento existe há cerca de trinta anos. Morador da rua dois por praticamente todo o período de existência da comunidade, o aposentado Ilmo Vieira da Silva é otimista quanto a regularização. Por mais de um ano, o tema foi conversado com a prefeitura e na última semana ele recebeu uma correspondência convidando para a cerimônia, realizada às 19h no Salão Nobre.

A legalização completa da área onde morou por boa parte de sua vida faz Ilmo ficar também mais tranquilo quanto ao futuro do lar que construiu. "Tu não fica mais amarrado, pensando no que pode acontecer", comenta, lembrando da segurança que terá para, por exemplo, repassar a área para algum descendente no futuro.

Esta falta de segurança quanto à garantia de continuidade do lar preocupava muitos moradores, como Chaiana Souza. Dos seus 32 anos de vida, 30 foram morando no Dois de Abril. Apesar da reclamação de problemas na infraestrutura da localidade, demonstrou otimismo com a regularização. Até então, a preocupação de ser retirada do local ou de perder a casa para outra pessoa era motivo de nervosismo de toda a família. Agora, deixa de ser.

Mas esta é só uma das vantagens obtidas pela comunidade agora. A legitimação da área trará, além da garantia de ser dono do pedaço onde morou a vida inteira, a possibilidade de outros serviços públicos, segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal. Um destes serviços é o acesso aos financiamentos para melhorias do lar, por exemplo.

A prefeitura é impossibilitada de doar terrenos, então cobrará um valor simbólico de compra para os moradores. O carnê a ser pago custará R$ 430,00 , podendo ser parcelado em até dez vezes. Após quitado, o morador deverá procurar o registro de imóveis para emitir a escritura e garantir a passagem da propriedade para seu nome.

Outras regularizações
Segundo o secretário Ubirajara Leal, a previsão é de regularizar mais seis lotes ainda neste ano, entre eles o Vasco Pires, no Areal, o Rui Bigliard, no Fragata e a Balsa, loteamento mais antigo da cidade.

Além destas seis, o secretário aponta a existência de outras 24 ocupações localizadas em terrenos do município. A previsão é de regularizar todas estas até 2020. Se o objetivo for alcançado, serão mais de sete mil lotes legalizados, beneficiando cerca de 20 mil moradores, aponta Leal.

Além destas 30, existem outras ocupações feitas em áreas particulares. No entanto, o secretário não fez previsão de quando o município regularizará todas elas, por demandar muito tempo até o processo ser feito e depender também de ações do poder judiciário e dos cartórios.